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Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A avaliação da deficiência, quando necessária,
De acordo com a Lei n° 13.146/2015, o processo de habilitação e reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisc...
Determinado Estado requereu à autoridade competente certidão necessária à instrução de medida judicial destinada à proteção dos interesses difusos da ...
Considere as assertivas abaixo. I. A exigência de elevador adaptado é obrigatória para todos os edifícios de uso privado destinados às habitações unif...
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverã...
A Defensoria Pública da União propôs ação civil pública para a defesa de direitos difusos de pessoas com deficiência. A ação foi julgada improcedente ...
Nos termos da Lei n° 10.098/2000, a Administração pública federal
Considere: I. Deficiência Física. II. Deficiência Mental. III. Deficiência Intelectual. IV. Deficiência Sensorial. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, o...
Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela qu...
A Lei n° 10.098/2000 define que entrave ou obstáculo, que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meio...
Cristina é pessoa com deficiência e estuda em instituição privada de ensino há um ano. Ao consultar a Lei n° 13.146/2015, Cristina observa, dentre out...