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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANATEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Geral de Telecomunicações e ANATEL.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.
O inadimplemento da taxa de fiscalização de funcionamento
no prazo de sessenta dias após a notificação da ANATEL
ensejará a caducidade da concessão, sem que o
concessionário tenha direito a qualquer indenização.