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Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribu...
Conforme Constituição Federal, NÃO constitui atribuição do Conselho Nacional do Ministério Público
Acerca da repartição de poderes e competências, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as ...
Consoante preceituam os artigos 102 e 103 da Carta da República, assinale a alternativa INCORRETA.
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o tratamento que lhes dá a Constituição Federal vigente, assinale a altern...
A denominada imunidade parlamentar que impede a prisão do congressista tem início a partir da
De acordo com a disciplina constitucional do direito à propriedade, assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes afirmações acerca de Direitos Fundamentais. I – O Código Civil de 2002 elenca rol mais amplo de direitos de personalidade do qu...
Quanto à Organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.