Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200387445Acerca do conceito de ambiente, da competência em matéria ambiental e dos instrumentos jurisdicionais de defesa do ambie...1457941200387445Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Competências Legislativa e Material | Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Direito Constitucional AmbientalAcerca do conceito de ambiente, da competência em matéria ambiental e dos instrumentos jurisdicionais de defesa do ambiente, assinale a opção correta. AO mandado de injunção tem por objeto a regulamentação das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, não sendo, pois, instrumento aplicável a temas ambientais. BA proteção do ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas, assim como a preservação das florestas, da fauna e da flora, são matérias da competência material comum da União, dos estados, do DF e dos municípios. CO patrimônio histórico, artístico e cultural insere-se no âmbito do ambiente cultural, e os conjuntos urbanos e os sítios de valor arqueológico e paisagístico, na esfera do ambiente natural. DÉ cabível o mandado de segurança individual em matéria ambiental, mas não o coletivo, pois o objeto deste deve guardar vínculo com os fins próprios da categoria que a entidade impetrante represente, ou seja, o direito nele defendido deve estar compreendido nas atividades exercidas pelos associados da impetrante. EA CF atribui competência legislativa concorrente à União, aos estados e ao DF para legislar acerca de proteção do ambiente, sendo vedado aos municípios editar leis desse teor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246387Direito AmbientalCom relação ao SNUC e ao Código Florestal, assinale a opção correta.Questão 457941200470814Direito AmbientalAquele que perseguir espécimes nativos da fauna silvestre sem a devida permissão estará sujeito a pena deQuestão 457941200471831Direito AmbientalO pagamento de multa por infração administrativa ambiental imposta pelos estados, municípios, Distrito Federal ou territórios não substitui a multa fe...Questão 457941200517932Direito AmbientalDevido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégias de prevenção e gestão de impactos ambientais e planos de prevenção e...Questão 457941200641783Direito AmbientalA respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.É vedada a s...Questão 457941200760407Direito AmbientalConsiderando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Código Florestal, julgue o ite...Questão 457941200988538Direito AmbientalEm determinado município, há resíduos de construção civil e ocupações nas faixas marginais situadas a menos de trinta metros das bordas das calhas dos...Questão 457941201168209Direito AmbientalO CONAMA faz parte do SISNAMA. Considerando-se a composição do SISNAMA e as suas atribuições, é correto afirmar que o CONAMAQuestão 457941201509605Direito AmbientalConsidere que um dos municípios da região adquira um lote de carpas trazidas do continente asiático, de coloração vistosa, visando incentivar ainda ma...Questão 457941201643111Direito AmbientalJulgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.A reserva legal deve ser conservada mediante a plantação de pinheiros pelo proprietário do...