Os atos administrativos praticados pelos agentes públicos são de ob...

Um homem tomou posse como prefeito de um município goiano e nomeou sua esposa como Secretária Municipal de Ação Social. Nesse caso, a nomeação é:

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por ...

Leia o caso a seguir. J. é servidor público ocupante de cargo efetivo em uma autarquia. Recentemente, ele precisou se afastar temporariamente do cargo...

No modelo teórico de Administração Pública gerencial, as entidades paralelas ao Estado podem ser incluídas, hoje, além dos serviços sociais autônomos,...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui um ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento il...

Nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qual dos atos elencados configura ato de improbidade administrativa que importa e...