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Para a doutrina constitucional “É indubitável que a doutrina ou teoria da separação dos poderes tem desempenhado um papel primordial na conformação do...
Sobre o regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi instituído pela lei federal n.° 8.069 promulgada em 13 de julho de 1990, determina que é assegurado a ...
Segundo a doutrina “O reconhecimento da supremacia da Constituição e da sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discus...
Considerando o regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Sobre os direitos sociais esculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa corr...
De acordo com a Constituição, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar somente:
A separação dos Poderes tem a função de evitar a concentração do poder e, com isso, a tirania. Foi uma teoria que ganhou força durante o absolutismo e...
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a assertiva correta: