Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200388078A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) tem o objetivo de estabelecer as regras gerais para a aplica...1457941200388078Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Carambeí - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) tem o objetivo de estabelecer as regras gerais para a aplicação e interpretação das normas jurídicas no Brasil. Sobre a LINDB, assinale a alternativa CORRETA.AA LINDB não se aplica a nenhuma norma, sendo um diploma legal sem eficácia prática.BA LINDB não se aplica às normas de direito internacional privado, mas se aplica às normas de direito estadual.CA LINDB se aplica apenas às normas de direito internacional público e às normas de direito estadual.DA LINDB não se aplica às normas de direito internacional público e às normas de direito estadual.EA LINDB se aplica tanto às normas de direito internacional público como às normas de direito internacional privado e às normas de direito estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172454Direito CivilSobre a atuação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200408128Direito CivilA respeito dos contratos, com base exclusivamente no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200449068Direito CivilCom fulcro na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200816746Direito CivilSobre a posse, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201015459Direito CivilA respeito da prescrição e da decadência, de acordo com o Código Civil em vigor, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201224381Direito CivilAcerca das disposições gerais constantes do Código Civil a respeito dos contratos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201232363Direito CivilAssinale a alternativa CORRETA, a respeito do Direito das Obrigações, conforme o Código Civil em vigor.Questão 457941201637021Direito CivilAcerca da vigência, validade e eficácia das normas jurídicas, de acordo com o decreto-lei 4.657/42 com redação dada pela lei 12.376/2010, assinale a a...Questão 457941201772592Direito CivilDe acordo com o Código Civil de 2002, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, prescreve em:Questão 457941201801105Direito CivilSobre o direito real de laje, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.