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De acordo com a legislação sanitária vigente no Brasil, todas as seguintes ações são vedadas às farmácias comunitárias e drogarias, EXCETO:
A Portaria 344, de 12 de maio de 1998, é a principal legislação nacional sobre o manejo de medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre o disposto...
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços c...
De acordo com o que preconiza a Lei 8.080/90, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: A ANVISA tem a natureza de autarquia...
Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: Os alimentos são produtos submetidos...
O Decreto de nº 7.508/2011 regulamente a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a ...
A Constituição Federal de 1988 traz em sua Seção II- Da saúde, no Art. 198, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada ...
Elevação do número de casos de uma doença ou agravo, em determinado lugar e período de tempo, caracterizando de forma clara um excesso em relação à fr...
Segundo a Lei 8.080/90, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) são: