Ainda sobre a Lei Estadual n. 14.810, de 1º de julho de 2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores
do Ministério Público do Estado de Goiás, avalie os itens abaixo e marque a alternativa incorreta:
A A licença à gestante será de cento e vinte dias, podendo iniciar-se na trigésima sexta semana de
gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto.
B O servidor é avaliado mediante os seguintes fatores: I – antiguidade; II – profissional; e III –
desempenho.
C Para a contagem de tempo de antiguidade são excluídos os afastamentos em virtude de: I – faltas ao
serviço não abonadas; II – licença para tratar de interesses particulares; III – pena de suspensão recebida durante o período de aquisição que antecede o processo de promoção; IV – tempo de serviço
em outros órgãos ou entidades do serviço público; V – outros afastamentos não-remunerados.
D Aos servidores são concedidas as licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de Goiás, acrescentando-se: I - a licença-paternidade de 20 (vinte) dias ininterruptos, contados
do nascimento ou da adoção; II - a licença para casamento de oito dias ininterruptos, contados da
celebração; III - a licença por luto, em virtude do falecimento de cônjuge, ascendente, descendente,
irmãos, sogros, noras, genros e de pessoa sob tutela, guarda ou curatela do servidor de oito dias
ininterruptos, contados do falecimento.