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Julgue os seguintes itens, acerca da execução no processo do trabalho. I A execução de contribuição social devida em dec...

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457941200388158
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Execução Trabalhista | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Modalidades de Execução

Julgue os seguintes itens, acerca da execução no processo do trabalho.


I A execução de contribuição social devida em decorrência de decisão condenatória de tribunal do trabalho será iniciada de ofício.

II O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será resolvido por decisão interlocutória passível de agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

III Da decisão sobre os embargos à execução caberá recurso ordinário no prazo de oito dias.

IV Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão opostos no juízo deprecante caso a referida carta já tenha sido devolvida.


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