De acordo com a legislação de regência, o indivídu...

Q: De acordo com a legislação de regência, o indivíduo que, sem autorização do órgão público competente, pichar monumento público tombado pelo poder público

A) estará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de detenção e multa. | B) estará sujeito a denúncia por contravenção penal com previsão de pena de prisão simples ou multa. | C) não estará sujeito a denúncia, pois o ato em questão não está legalmente tipificado como crime nem como contravenção penal. | D) não estará sujeito a denúncia, pois, considerada manifestação artística, a pichação é permitida, independentemente do consentimento do proprietário. | E) estará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de reclusão, por se tratar de bem público tombado.

457941200388356

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

De acordo com a legislação de regência, o indivíduo que, sem autorização do órgão público competente, pichar monumento público tombado pelo poder público

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