Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200388356De acordo com a legislação de regência, o indivíduo que, sem autorização do órgão público competente, pichar monumento p...1457941200388356Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998De acordo com a legislação de regência, o indivíduo que, sem autorização do órgão público competente, pichar monumento público tombado pelo poder públicoAestará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de detenção e multa.Bestará sujeito a denúncia por contravenção penal com previsão de pena de prisão simples ou multa. Cnão estará sujeito a denúncia, pois o ato em questão não está legalmente tipificado como crime nem como contravenção penal.Dnão estará sujeito a denúncia, pois, considerada manifestação artística, a pichação é permitida, independentemente do consentimento do proprietário. Eestará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de reclusão, por se tratar de bem público tombado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267405Direito AmbientalEm relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental...Questão 457941200409918Direito AmbientalConsiderando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item s...Questão 457941200497024Direito AmbientalTendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item subsequente.Constitui exemplo de ecomercado o pagamento realizado por beneficiários do...Questão 457941200604807Direito AmbientalJulgue o item subsequente acerca de unidades de conservação. As propriedades privadas localizadas dentro de áreas de proteção ambiental estão sujeitas...Questão 457941200804848Direito AmbientalA respeito da responsabilidade ambiental, da gestão de florestas públicas, conforme disposto na Lei n.º 11.284/2006, e do Sistema Nacional de Unidades...Questão 457941201162851Direito AmbientalAcerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.O at...Questão 457941201364069Direito AmbientalNo que se refere ao SNUC, assinale a opção correta.Questão 457941201366539Direito AmbientalJulgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos.O objetivo do zoneamento ecológico-econômico consiste em ...Questão 457941201466410Direito AmbientalSegundo o disposto na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou o termo de instituição da servidão a...Questão 457941201582155Direito AmbientalAcerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsec...