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Sobre a organização político-administrativa do Distrito Federal na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
No Brasil, o conceito de Seguridade Social, como política social e como um direito social, data da Constituição de 1988. Entendendo que a Seguridade S...
No Brasil, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Quanto à competência exc...
Os direitos fundamentais de primeira dimensão/geração são os direitos civis e políticos, caracterizados por serem direitos relacionados com as liberda...
Sobre a teoria dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes afirmativas: I. A universalidade, historicidade e indivisibilidade podem se...
No caso de referências de emendas constitucionais, entre o nome da jurisdisdição e o título, acrescenta-se a(s) seguinte(s) palavra(s):
Assinale a alternativa INCORRETA, com base no que afirma a Constituição Federal:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Os princípios fundamentais do Direito Constitucional representam valores estruturantes de um Estado. São eles: o princípio da Soberania, o princípio d...