Segundo a disciplina constitucional do processo legislativo, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República...

Assinale a alternativa que corretamente descreve uma hipótese de intervenção estadual nos Municípios conforme a Constituição Federal de 1988.

Sobre a Constituição de 1946, marque a opção que descreve medidas que não faziam parte de seu caráter:

Considerando o artigo 37 da Constituição Federal tem- se que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão a:

A Ordem Econômica e Financeira é fundada em um conjunto de princípios, diretrizes e regras que orientam a organização e o funcionamento da economia e ...

Tendo em vista a classificação dos bens públicos quanto à titularidade, é certo que, de regra,pertencem aos Municípios:

Acerca do processo legislativo, considerando as regras expressas na Constituição Federal, é correto afirmar que as Leis Complementares serão aprovadas...

O cidadão tem a legitimidade para pleitear pela via da Ação Popular a anulação ou declaração de nulidade de determinados atos. Sobre a referida ação, ...

Cabe privativamente ao Presidente da República:

De acordo com o Art. 37 do texto constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...