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Em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais e indiv...
O atributo da imperatividade permite à Administração Pública impor obrigações ou restrições a terceiros, mesmo sem o consentimento deles. Assinale a a...
São considerado públicos os bens pertencentes às esferas abaixo descritas. No entanto, uma das alternativas, os bens podem ser privados, assinale-a:
A extinção do contrato administrativo poderá ser:
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao necessário para completar a lacuna:A Administração pública deve ______...
No que tange as etapas do Processo Administrativo, é correto afirmar que:
Acerca das hipóteses de contratação direta previstas na Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir, julgando-as entre verdadeira (V) ou falsa ...
Conforme prevê a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para contratação dos objetos a seguir elencados, EXCETO:
A Lei nº 14.133/2021 trouxe um novo marco legal para as contratações públicas, estabelecendo diretrizes e regras para garantir maior eficiência, trans...
A Administração Pública tem várias características que, abaixo, elencamos. Porém, abaixo, uma das alternativas não é considerada característica da Adm...