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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBASA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual da Bahia, Lei nº 9.433/2005 - Licitações e Contratos Administrativos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em determinado município baiano, choveu além do
esperado para o mês de outubro de 2009, o que provocou
deslizamentos, enchentes, destruição de pontes, de casas e de parte
do comércio local. Em razão dos grandes estragos causados pelas
chuvas, o prefeito da cidade promoveu a abertura de diversos
procedimentos administrativos, tendo em vista a contratação,
mediante dispensa de licitação, de empresas de engenharia para a
execução das obras necessárias ao atendimento da situação
emergencial.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue com fundamento na Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações.
As contratações feitas por meio de dispensa de licitação para atendimento de situação emergencial serão válidas para as obras que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade.