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Sobre o Processo Administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no ho...
Um dos princípios da Administração Pública estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios...
São formas administrativas para uso especial de bem público, exceto:
São peculiaridades dos contratos públicos, exceto:
Sobre os direitos e deveres dos administrados, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É dever do administrado prestar as informaçõ...
Sobre a revogação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os instrumentos da desapropriação com títulos da dívida pública tem como objetivos: I. promove...
Sobre o início do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os agentes públicos, pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício ...
É a parte contraditória do processo, conduzida autonomamente pela comissão, que comporta: atos iniciais (instalação da comissão processante, comunicaç...