Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200389359Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrati...1457941200389359Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa PúblicaConsidera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um períodoAinferior a um exercício.Bsuperior a cinco exercícios.Csuperior a um exercício.Dsuperior a dois exercícios.Einferior a dois exercícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001136Direito FinanceiroOs Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...Questão 457941200032422Direito FinanceiroConsiderando-se os tipos de orçamento, no que concerne à técnica orçamentária, aquele que está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos obj...Questão 457941200206425Direito FinanceiroA assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, cumpridas as demais exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilida...Questão 457941200842628Direito FinanceiroAssinale a alternativa que contém somente instrumentos de transparência da gestão fiscal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.Questão 457941200881266Direito FinanceiroEm relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que define corretamente o princípio nela mencionado.Questão 457941201108316Direito FinanceiroÉ tipo de orçamento que funciona como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação governamental, por meio da identificação dos seus p...Questão 457941201271520Direito FinanceiroO Município de Adamantina decide vender bem imóvel dominical de sua titularidade para terceiros. Nos termos da Lei nº 4.320/64, a receita advinda dess...Questão 457941201345342Direito FinanceiroA Emenda Constitucional nº 100/2019 inseriu ao artigo 165 da Constituição Federal brasileira de 1988 o § 10, no qual consta a seguinte redação: “A adm...Questão 457941201712410Direito FinanceiroA receita orçamentária de natureza tributária passa pelas seguintes fases, na ordem:Questão 457941201997400Direito FinanceiroSuponha que determinado município tenha realizado a compra, regularmente empenhada, de cinco resmas de papel sulfite, tendo sido o material entregue m...