Para fins de verificação do cumprimento dos limites de despesa tota...

O município de Serena, ao longo dos anos, tem aumentado constantemente suas despesas de pessoal, conforme demonstram os Relatórios de Gestão Fiscal pu...

As etapas do ciclo orçamentário de 1. consolidação da elaboração do projeto de LOA; 2. aprovação do projeto para LOA; 3. controle e aprovação da execu...

No orçamento público brasileiro os gastos na subfunção Educação Superior são apresentados no orçamento:

A Lei Orçamentária Anual (Elaborada ‘anualmente’ pelo poder Executivo em atendimento à Constituição Federal e à Lei Federal 4.320/64, que estabelece a...

Assinale a opção que nomeia corretamente, de acordo com a Lei n° 4.320/64, a fase da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido ...

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, em seu art. 50, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas pú...

As despesas públicas realizadas pela autarquia Rio Limpo que não tiverem todas as suas fases executadas dentro do mesmo exercício financeiro poderão, ...

A permissão para vinculação de recursos orçamentários para a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita constitui uma e...

Em consonância com o Decreto nº 93.872/86 e alterações, a contabilidade deverá apurar o custo dos projetos e atividades de forma a evidenciar o result...

Em consonância com o estabelecido no Título III, Capítulo I, da Constituição Federal, que trata Da Organização Político-Administrativa do Estado, o De...