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A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacion...

📅 2025🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 ARISB - MG📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para ARISB - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200389697
Ano: 2025Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: ARISB - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.


Conforme artigo 2º da Lei nº 9.433/1997, é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

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