Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.A pena de um infrator que cometa cri...

Um empreendedor e posseiro ocupa informalmente um imóvel rural de cerca de três módulos fiscais em área de floresta na Amazônia Legal e exerce desde 2...

De acordo com a legislação de regência, o indivíduo que, sem autorização do órgão público competente, pichar monumento público tombado pelo poder públ...

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A empresa Camarões do Mangue Ltda. e seus sócios responderão objetivamente ...

O MP ajuizou ACP por dano ambiental contra um cidadão, por ter sido constatada edificação em área de preservação permanente dentro de sua propriedade....

Considerando a jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.Para o STJ, se parte de um imóvel urbano for dec...

A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item que se segue. As ações de licenciamento ambiental bem como as de registro e autorização relacio...

Com base na legislação nacional sobre acesso ao patrimônio genético, julgue o item seguinte. As empresas que utilizem recursos genéticos de espécies e...

É atribuição do CONAMA definir, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da a...

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito ambiental, assinale a opção correta.

Cabe aos fabricantes do eletrodoméstico, seus representantes legais e importadores manter