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A Lei n° 9.433, de 8 janeiro de 1997, dispõe sobre a Política e o S...

📅 2019🏢 NC-UFPR🎯 ITAIPU BINACIONAL📚 Direito Ambiental
#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

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457941200389923
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A Lei n° 9.433, de 8 janeiro de 1997, dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Sobre o assunto, considere os seguintes objetivos:

1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água.
2. Coordenar a gestão integrada das águas.
3. Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
4. Promover a cobrança pelo uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.

São objetivos do SINGREH:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca NC-UFPR no concurso para ITAIPU BINACIONAL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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