A Lei n° 9.433, de 8 janeiro de 1997, dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
(SINGREH). Sobre o assunto, considere os seguintes objetivos:
1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água.
2. Coordenar a gestão integrada das águas.
3. Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
4. Promover a cobrança pelo uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.
São objetivos do SINGREH: