Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200389946De acordo com a doutrina existente sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, são normas constitucionai...1457941200389946Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisDe acordo com a doutrina existente sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, são normas constitucionais de eficácia contida aquelas que Ano momento da sua entrada em vigor já estão aptas a produzir todos os seus efeitos. Bpossuem aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral, com limitação da sua eficácia e aplicabilidade. Cpor si só não são capazes de produzir todos os seus efeitos, necessitam de uma lei infraconstitucional. Dtêm aplicabilidade indireta, mediata e reduzida ou diferida, e vinculam o legislador infraconstitucional. Egeralmente determinam a criação de órgãos ou atribuem competências aos entes federativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044350Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir I. Os chamados pela doutrina de “direitos fundamentais de primeira geração” estão relacionados com a igualdade e compõ...Questão 457941200064169Direito ConstitucionalPor meio de mandado de segurança preventivo, Vereador pretende obter ordem judicial obstando a tramitação de projeto de lei municipal que disciplina, ...Questão 457941200641373Direito ConstitucionalSobre o Sistema Tributário Nacional, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200727710Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941200905789Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941201088983Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos do trabalhador brasileiro.Questão 457941201600223Direito ConstitucionalO Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa nas seguintes hipóteses:Questão 457941201940128Direito ConstitucionalConsidere que Joseph, estrangeiro residente no Brasil há 4 anos, tenha solicitado formalmente perante a Prefeitura de Rondônia que lhe fosse permitido...Questão 457941201971234Direito ConstitucionalO habeas corpus é uma garantia constitucional de tutelaQuestão 457941202021996Direito ConstitucionalCompete ao Tribunal de Contas da União