De acordo com a doutrina existente sobre eficácia ...

Q: De acordo com a doutrina existente sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, são normas constitucionais de eficácia contida aquelas que

A) no momento da sua entrada em vigor já estão aptas a produzir todos os seus efeitos. | B) possuem aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral, com limitação da sua eficácia e aplicabilidade. | C) por si só não são capazes de produzir todos os seus efeitos, necessitam de uma lei infraconstitucional. | D) têm aplicabilidade indireta, mediata e reduzida ou diferida, e vinculam o legislador infraconstitucional. | E) geralmente determinam a criação de órgãos ou atribuem competências aos entes federativos.

457941200389946

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

De acordo com a doutrina existente sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, são normas constitucionais de eficácia contida aquelas que

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