///
O princípio do não retrocesso social se identifica com a ideia de
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Manuel, português, com residência permanente no Brasil, havendo reciprocidade em favor de brasileiros em Portugal, poderá ocupar o cargo
À Defensoria Pública da União
No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente
Com a finalidade de obter maior eficiência no exercício da atividade jurisdicional, pretende-se promover a reorganização do Judiciário de determinado ...
Recentemente, um historiador que investiga a participação do Brasil na 2a Guerra Mundial (1942-1945) solicitou ao Gabinete do Ministério da Defesa inf...
Os moradores de uma mesma região desejam criar uma associação para defesa de seus interesses comuns. Em conformidade com a Constituição Federal, a cri...