Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200390283De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72/1994...1457941200390283Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul | Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do MP-MS)De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72/1994), é correto afirmar que a Corregedoria-Geral do Ministério Público constitui órgão de AFiscalização.BAuxílio.CDisciplina.DAdministração Superior.EExecução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090813Legislação do Ministério PúblicoAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São princípios institucionais do Ministério Público: I. Unidade. II. Indivisibi...Questão 457941200448722Legislação do Ministério PúblicoLegalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, entre outros, são elencados como princípios e valores fundamentais do Código de Ética e de Cond...Questão 457941200492854Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993), assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são os ...Questão 457941200553867Legislação do Ministério PúblicoAnalise o seguinte caso hipotético: José, cidadão, residente e domiciliado em Gramado/RS, submeteu à apreciação da Promotoria de Justiça da comarca no...Questão 457941200932967Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa correta nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021).Questão 457941201057917Legislação do Ministério PúblicoA independência funcional, trazida pelo art. 127, § 1º, da Constituição Federal, constituiQuestão 457941201072693Legislação do Ministério PúblicoNo curso de inquérito civil, o promotor de Justiça expede recomendação administrativa ao prefeito para que proceda à invalidação de licitação para aqu...Questão 457941201182443Legislação do Ministério PúblicoEm relação à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72/1994), assinale a alternativa INCORRE...Questão 457941201453259Legislação do Ministério PúblicoPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Uma servidora do Ministério Público do Estado do Paraná realizou divulgação não autorizada de info...Questão 457941201453313Legislação do Ministério PúblicoOcorrendo a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, a sua substituição se dará pelo