Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200492854Nos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993), assinale a alternativa que aprese...1457941200492854Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993), assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são os princípios institucionais da entidade.APluralismo político, cidadania e soberania. BIndependência funcional, indivisibilidade e unidade.CAutonomia funcional, administrativa e financeira.DEstabilidade, irredutibilidade e inamovibilidade.EDignidade da pessoa humana, defesa do meio ambiente e autodeterminação dos povos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200390283Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72/1994), é correto afirmar que a Cor...Questão 457941200510060Legislação do Ministério PúblicoA Associação de Defesa da Cidadania ofereceu representação ao Ministério Público do Estado pugnando pela instauração de inquérito civil para a apuraçã...Questão 457941200547493Legislação do Ministério PúblicoO membro vitalício do Ministério Público somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria. A este ...Questão 457941200890532Legislação do Ministério PúblicoConforme a Lei Complementar 11/1996, constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas funções, EXCETOQuestão 457941200919182Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, as Promotorias de Justiça poderão ser, EXCETOQuestão 457941201061032Legislação do Ministério PúblicoSobre o regime disciplinar para os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Complementar no 72/94, analise as as...Questão 457941201523555Legislação do Ministério PúblicoSegundo dispõe o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), é hipótese de vacância do cargo públ...Questão 457941201575580Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa INCORRETA. As Procuradorias de Justiça são classificadas emQuestão 457941201838709Legislação do Ministério PúblicoConforme a Lei Estadual nº 6.536/1973, que dispõe sobre o Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, são requisitos para ingresso ...Questão 457941201866950Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, é/são órgão(s) de administração do Ministério Público.