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Conforme a Lei Complementar 11/1996, os membros do Ministério Público possuem como uma das garantias a vitaliciedade e esta será adquirida
Maria é servidora do Ministério Público e, recentemente, passou a auxiliar o Corregedor Nacional do Ministério Público. Para que bem exerça suas funçõ...
Nos termos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), é/são órgão(s) auxiliar(es) do...
De acordo com a Lei Complementar 24/2006, a qual regulamenta a competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia, o cargo de Ouvidor d...
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72/1994), é correto afirmar que a Cor...
Conforme a Lei Complementar 11/1996, na hipótese de vacância, impedimento, afastamento ou ausência do Procurador-Geral de Justiça Adjunto, o Procurado...
Sobre o regime disciplinar para os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Complementar no 72/94, analise as as...
Em relação à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72/1994), assinale a alternativa INCORRE...
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei...
Nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), preencha as lacunas e assinale a altern...