Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200287789De acordo com a Lei Complementar 24/2006, a qual regulamenta a competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado ...1457941200287789Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BADe acordo com a Lei Complementar 24/2006, a qual regulamenta a competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia, o cargo de Ouvidor do Ministério Público será exercido por Procurador de Justiça em atividade, eleito para mandato deA02 (dois) anos, permitida uma recondução.B01 (um) ano, não sendo permitida recondução.C03 (três) anos, permitida uma recondução.D02 (dois) anos, não sendo permitida recondução.E01 (um) ano, permitida uma recondução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182468Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), é/são órgão(s) auxiliar(es) do...Questão 457941200368073Legislação do Ministério PúblicoEstabelece o art. 4º, inciso II, da Constituição Federal que a República Federativa do Brasil deve ser regida nas suas relações internacionais pelo pr...Questão 457941200492854Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993), assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são os ...Questão 457941200510060Legislação do Ministério PúblicoA Associação de Defesa da Cidadania ofereceu representação ao Ministério Público do Estado pugnando pela instauração de inquérito civil para a apuraçã...Questão 457941200771080Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar 11/1996, o prazo para devolução dos autos com manifestação de Procurador de Justiça, salvo situações especiais, não p...Questão 457941200890532Legislação do Ministério PúblicoConforme a Lei Complementar 11/1996, constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas funções, EXCETOQuestão 457941201182443Legislação do Ministério PúblicoEm relação à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72/1994), assinale a alternativa INCORRE...Questão 457941201584626Legislação do Ministério PúblicoSobre o regime de licenças destinado aos membros do Ministério Público do Estado do Paraná e de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 85/1999 (Lei...Questão 457941201683510Legislação do Ministério PúblicoAnalise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso d...Questão 457941201750052Legislação do Ministério PúblicoNo que tange aos Órgãos Auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 72/94 (MPM...