///
As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais e ressalvada a c...
Legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, entre outros, são elencados como princípios e valores fundamentais do Código de Ética e de Cond...
De acordo com a Lei Complementar 11/1996, o prazo para devolução dos autos com manifestação de Procurador de Justiça, salvo situações especiais, não p...
Conforme a Lei Complementar 11/1996, constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas funções, EXCETO
De acordo com a Lei Federal 8625/93, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São órgãos da Administração Superior do Mi...
Sobre o regime de licenças destinado aos membros do Ministério Público do Estado do Paraná e de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 85/1999 (Lei...
Um membro do Ministério Público do Estado do Paraná precisa suspender o exercício de sua função para proferir palestras ou participar, de qualquer mod...
De acordo com a Lei Federal 8625/93, é um órgão de execução do Ministério Público
Nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), preencha as lacunas e assinale a altern...
Possuem elegibilidade ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, consoante à Lei Orgânica respectiva, os