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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corret...

📅 2012🏢 AOCP🎯 TCE-PA📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Estados

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca AOCP no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura dos Estados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200390305
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Incluem-se entre os bens dos Estados

I. as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

II. as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

III. as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

IV. as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
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