Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200390374Assinale a alternativa correta sobre o artigo 37 da Constituição Federal, que trata da administração pública direta e in...1457941200390374Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAssinale a alternativa correta sobre o artigo 37 da Constituição Federal, que trata da administração pública direta e indireta.AA vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público é prática bastante utilizada para equilibrar valores entre categorias.BA lei estabelecerá o uso de contratação por tempo determinado para atender percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.CO direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos apenas nesta Constituição.DPoderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, conforme for necessário para melhor gestão da administração federalEAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178430Direito ConstitucionalAnalise a frase abaixo: De acordo com a Emenda Constitucional no 41/2003, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter ...Questão 457941200570855Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos. 1. O servidor abrangido por regime própr...Questão 457941200762341Direito ConstitucionalIdentifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a relação entre o Sistema Sanitário e o Sistema de Justiça. ( ) A atual Co...Questão 457941200777523Direito ConstitucionalDe acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria administrativa: 1. O diploma ou a habilitação legal para o exercício do cargo deve...Questão 457941200899413Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.Questão 457941201224476Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201358388Direito ConstitucionalCompete à União instituir impostos sobre:Questão 457941201605062Direito ConstitucionalCom respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941201771780Direito ConstitucionalDentro de um estado - membro da Federação, grupos criminosos tornam - se cada vez mais infuentes. Com o tempo, passam mesmo a controlar, na prática, v...Questão 457941201920113Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo sobre o Ministério Público. 1. A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas na Constituição Federal...