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São direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988:
Assinale a alternativa que indica corretamente três dos princípios que devem reger a administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes d...
A Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta. -Sobre ...
Incumbem às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, nos termos da Constituição Federal:
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável pelo pagamento de eventual insuficiência financeira da Seguridade Social.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em:
Assinale a alternativa correta acerca do direito à saúde.
De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração d...
No que se refere à organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar: