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A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue o item que se segue.A coautoria é obrigatória no caso do cr...

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457941200390519
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito
A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue o item que se segue.

A coautoria é obrigatória no caso do crime de rixa, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de, pelo menos, três pessoas, considerando irrelevante que um deles seja inimputável.


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