Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços pú...

A etapa da receita orçamentária que, além de ser base para se estimarem as necessidades de financiamento do governo, antecede a fixação do montante de...

No final do exercício de 2015, o Hospital Universitário Antônio Pedro emitiu Notas de Empenho que somaram R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), qu...

A estimativa do montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária, no Orçamento Público, é uma atribuição da dimensão:

O órgão responsável na Universidade Federal Fluminense - UFF, ao elaborar o Orçamento da Universidade num determinado ano, não fez programação de desp...

De acordo com o artigo 36 da Lei nº 4.320/1964, considera-se “ restos a pagar” as despesas empenhadas e não pagas. A inscrição em restos a pagar, por ...

A receita tributária que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específ...

Um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo, é um ...

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou i...

O ato da transferência de valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional corresponde à etapa da Receita Pública do(a):

O Orçamento Público no Brasil é um instrumento do planejamento governamental em que constam as despesas em equilíbrio com a arrecadação. Esse instrume...