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Uma empresa importadora estabelecida em um dos países integrantes do Mercosul terá que usar, para suas importações, a NCM (Nomenclatura Comum do Merco...
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) foi desenvolvido inicialmente só para as operações de exportações brasileiras. Posteriormente (a p...
Empresas exportadoras e importadoras são alguns dos grandes clientes do sistema bancário. Ao realizar uma operação de exportação ou importação no Bras...
Nos termos das regras aplicáveis às relações comerciais, para que o transportador possa desembaraçar a mercadoria na Alfândega, deve ser apresentado c...
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) detém a capacidade de tomar decisões e deliberar sobre matérias de comércio exterior, incluindo o turismo, além ...
Uma empresa francesa presta serviços para a Petrobras por tempo determinado, possível de ser prorrogado, de acordo com as cláusulas contratuais que re...
Uma empresa importadora entra em acordo com uma empresa exportadora, em que a última se compromete a disponibilizar determinada mercadoria. As partes ...
No regime especial de Depósito Afiançado (DEA), é permitida a estocagem, com suspensão de pagamento de impostos, pelo prazo máximo de quantos anos?
Regra geral, a estipulação de pagamento em moeda estrangeira não é permitida no âmbito do sistema brasileiro. Permite-se, no entanto, que haja cláusul...
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma lista hierárquica de mercadorias, utilizada desde 1995 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, no âm...