De acordo com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, a infraestrutura básica...

Em relação à usucapião especial de imóvel urbano, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 —Estatuto da Cidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou ...

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Nos termos da Lei nº 10.257/...

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a re...

A respeito da política municipal de desenvolvimento urbano, em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA.

Em relação aos instrumentos da política urbana, conforme a Lei nº 10.257/2001 – Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar a sentença abaixo: A us...

A Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, determina que os loteamentos deverão atender aos seguintes requisitos:

Conforme a Lei nº 10.257/2001, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística, o direito de superfície abrange o dire...

Conforme a Lei Municipal nº 3.702/2020 — Lei do Parcelamento do Solo, para fins urbanos, as infrações resultantes do descumprimento das disposições de...

Segundo a Lei nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório, entre outros, para cidades: I. Com mais de 20 mil habitantes. II. Integrantes de áreas de...

Nos termos da Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, considerando-se os instrumentos da política urbana, numerar a 2ª coluna de ac...