Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200391085Nos termos da Lei Complementar nº 282/2004, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito...1457941200391085Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei Complementar 282/2004 - Regime Próprio de PrevidênciaNos termos da Lei Complementar nº 282/2004, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo, assinale a afirmativa correta.AA servidora titular exclusivamente do cargo de professora aposenta-se aos 52 anos de idade.BO servidor que requerer a aposentadoria voluntária permanecerá em atividade até a publicação do ato. CO valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 80% da média aritmética das remunerações.DOs benefícios calculados pela média serão reajustados por paridade com os servidores ativos.EA manutenção da aposentadoria por invalidez poderá ser objeto de reavaliação por perícia médica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134511Legislação EstadualO impedimento deriva de uma situação objetiva e gera presunção absoluta de parcialidade. Uma vez configurada uma das hipóteses de impedimento, não há ...Questão 457941200136764Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 491/2010, na fase de instrução de processo administrativo disciplinar:Questão 457941200278141Legislação EstadualTendo em vista o acordo firmado pela Comissão de Compatibilização efetivado em janeiro de 1996, nos termos do Art. 81, da Constituição Estadual, a Ins...Questão 457941200283555Legislação EstadualNos termos do Decreto Estadual n. 1.168/2017, a regulação do acesso à assistência hospitalar (listas de espera por cirurgias eletivas) será realizada ...Questão 457941200857010Legislação EstadualSobre a Constituição do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.A Constituição do Estado de Santa Catarina, ao tratar do instituto da interve...Questão 457941201324188Legislação EstadualConforme prevê a Lei complementar nº 633/2012 do Estado do Espírito Santo, sobre o cargo de Analista do Executivo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201614698Legislação EstadualA Lei Estadual de Divinópolis-MG nº 13.317/1999, aduz que certos estabelecimentos que prestam serviço de saúde, funcionarão com a presença do responsá...Questão 457941201657584Legislação EstadualO Hospital Alfa, que presta serviço de saúde em regime de internação e ambulatorial, visando melhor atender os seus pacientes, realiza uma reforma par...Questão 457941201802167Legislação EstadualSalete, analista do Ministério Público, foi encarregada de analisar a condução de determinado processo administrativo conforme a Lei Estadual nº 14.18...Questão 457941202004920Legislação EstadualA Procuradoria-Geral do Estado está realizando um levantamento do estado de legalidade dos bens públicos estaduais. No que tange ao disposto na Consti...