Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200391106De acordo com a Lei nº 12.288/2010, quanto ao direito à saúde, à educação, ao esporte e ao lazer destinado a pessoas neg...1457941200391106Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Novo Xingu - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialDe acordo com a Lei nº 12.288/2010, quanto ao direito à saúde, à educação, ao esporte e ao lazer destinado a pessoas negras, assinalar a alternativa CORRETA:AA população negra possui o direito de participação social e, para isso, existem leis que asseguram a assistência e a acessibilidade.BÉ vedado o acesso de pessoas negras aos processos de saúde pública, perpetuando os problemas de cunho social existentes desde o período escravagista.CAinda não existem leis efetivas que garantem acessibilidade para a população jovem e negra participar de esportes ou atividades de lazer no Brasil.DO desenvolvimento de campanhas de integração à políticas de acessibilidade racial no Brasil possui pouca assistência governamental e, por isso, tornou-se uma prática totalmente ineficaz.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224944Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 9.610/1998 — legislação sobre direitos autorais, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiro...Questão 457941200235585Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.013/2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspe...Questão 457941200469076Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/2010, são objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), EXCETO:Questão 457941200987406Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/11, em relação ao que compete aos órgãos e entidades do Poder Público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas ...Questão 457941201030531Legislação FederalSubordinam-se à Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação: I. Órgãos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo. II...Questão 457941201048512Legislação FederalA respeito do Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, no que tange aos estudos, às pesquisas e às avaliações, os meios necessários ser...Questão 457941201172261Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e em relação ao pedido de acesso, analisar a sentença abaixo: O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder ...Questão 457941201405694Legislação FederalEm conformidade com a Resolução SESCOOP/RS nº 54/13, os eventos poderão ser realizados de duas formas. Com base nisso, marcar C para as afirmativas Ce...Questão 457941201407061Legislação FederalSegundo a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, considera-se microempresa aquela que aufira,...Questão 457941201408974Legislação FederalConforme o Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, assinalar a alternativa INCORRETA: