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Em novembro de 2015, uma entidade pública anulou uma despesa empenhada em outubro de 2015 para a aquisição de material de limpeza no valor de R$ 2.500...
Um dos princípios que informam a elaboração do orçamento público é o da discriminação, o qual
Ao final do exercício financeiro de 2014, determinada entidade do setor público inscreveu em Restos a Pagar o valor de R$ 98.700,00. Segundo a Lei Fed...
Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública referente ao exercício financeiro de 2014: − Despesas Empenhadas: R$ 795....
Nos termos da Lei nº 4.320/64, classificam-se como inves- timentos as dotações para o planejamento e execução de obras, como as destinadas à construçõ...
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regramentos para a criação, expansão e aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de desp...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei Orçamentária Anual compreenderá três tipos de orçamentos:
Nos termos da Lei Federal n° 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes estágios:
Considere as informações a seguir, de uma entidade pública governamental:Saldo do Ativo Financeiro em 31/12/X1 ..........................................
De acordo com a Lei no 4.320/64 e a Lei no 101/2000, as despesas