Sobre consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao direito administrativo, observe atentamente as informações a seguir. I. A lei é a base do direito administrativo, afinal exercer função ...

Em relação aos conselhos profissionais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As demandas que envolvam as autarquias corpor...

Márcia recebeu em sua residência uma notificação de multa por trafegar sem o cinto de segurança por determinada localidade de sua cidade no dia 22/01/...

A administração pública, na persecução de seus fins, especialmente na busca pelo interesse da coletividade, dispõe de alguns instrumentos, os poderes ...

Poderá ser requerida a revisão do processo administrativo de que haja resultado de pena disciplinar, quando se aduzirem fatos ou circunstâncias suscet...

Segundo a teoria quaternária, os atos ilegais referem-se aos atos inexistentes, nulos, anuláveis e irregulares. Para referida teoria, o atos irregular...