Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202007349Segundo a teoria quaternária, os atos ilegais referem-se aos atos inexistentes, nulos, anuláveis e irregulares. Para ref...1457941202007349Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesSegundo a teoria quaternária, os atos ilegais referem-se aos atos inexistentes, nulos, anuláveis e irregulares. Para referida teoria, o atos irregulares são os detentores de defeitos leves passíveis de convalidação. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026331Direito AdministrativoDeterminado município decide fazer uma Parceria Público-Privada (PPP) para implementar projetos de infraestrutura. Para tanto, tomou as seguintes medi...Questão 457941200463270Direito AdministrativoDeterminado município decide promover um concurso público para o provimento de cargos de professor da rede básica de ensino. O edital do referido conc...Questão 457941200753931Direito AdministrativoA Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Fede...Questão 457941201007528Direito AdministrativoConsiderando que a responsabilidade civil do Estado é tema recorrentemente posto à análise do Poder Judiciário, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201033001Direito AdministrativoO ato administrativo possui diversas características; analise-as. I. Provém do Estado ou de quem o representa. II. Sujeito a controle de legitimidade ...Questão 457941201289251Direito AdministrativoA Câmara Municipal de Belo Horizonte fez uma alteração em sua estrutura interna, cujo objetivo foi a criação de departamentos especializados de forma ...Questão 457941201300238Direito AdministrativoAs Administrações Direta e Indireta compõem a organização administrativa. O CORE-PB localiza-se nesta estrutura. A natureza jurídica do Conselho Regio...Questão 457941201776303Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 consolida e moderniza a antiga legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos. Neste sentido, ela preconiza que a aquisi...Questão 457941201810784Direito AdministrativoO prefeito do Município X se depara com a necessidade de designar agente público para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso a...Questão 457941202031140Direito AdministrativoDeterminado agente público concedeu, indevidamente, benefício fiscal a um contribuinte, sem observar as formalidades estabelecidas em lei. A situação ...