///
O Município desenvolverá ações permanentes de planejamento, proteção e fiscalização do meio ambiente, incumbindo-lhe, EXCETO:
O Decreto nº 7.007/2010 regulamenta a concessão da subvenção econômica para aquisição de óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, e...
Em relação aos critérios para o manejo de fauna silvestre em áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas como efetivas ou potenci...
Qual o prazo, definido pela Lei Federal nº 9.985/2000, para elaboração do plano de Plano de Manejo de uma unidade de conservação, a partir da data da ...
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a gestão e gerenciament...
Uma determinada empresa, situada às margens do Rio dos Sinos, no limite do município de Sapucaia do Sul, despejou, por acidente, óleo no leito do rio,...
Suponha que você tenha que elaborar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Nesse caso, considerando o conceito de “Recuperação” nos termo...
Segundo a Lei nº 9.795/1999, a educação ambiental deve ser promovida:
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelecido pela Lei nº 9.985/2000, e sua interpretação jurisprudencial, assi...
A Lei Municipal nº 3.079/2022 institui a Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental no Município de Casca, cujo fato gerador é o exercício regular do ...
A Lei Federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e dá outras providências...