O Município desenvolverá ações permanentes de plan...

Q: O Município desenvolverá ações permanentes de planejamento, proteção e fiscalização do meio ambiente, incumbindo-lhe, EXCETO:

A) Fiscalizar e disciplinar a produção, o armazenamento, o transporte, o uso e o destino final de produtos, embalagens e substâncias potencialmente perigosas à saúde pública e aos recursos naturais. | B) Fiscalizar, cadastrar e manter as matas remanescentes, e fomentar o florestamento ecológico. | C) Atender normas e padrões de qualidade ambiental estabelecidos. | D) Prevenir, combater e controlar a poluição e as fontes poluidoras, assim como qualquer outra prática que cause degradação ambiental. | E) Incentivar e promover a recuperação e a manutenção das margens e do leito do Rio dos Sinos, arroios e outros corpos d'água, assim como das encostas sujeitas à erosão.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental

O Município desenvolverá ações permanentes de planejamento, proteção e fiscalização do meio ambiente, incumbindo-lhe, EXCETO:

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O Município desenvolverá ações permanentes de planejamento, proteçã...

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