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Acerca da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes. I A constatação da insolvência e a inexi...

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457941200391305
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

Acerca da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes.


I A constatação da insolvência e a inexistência de bens do devedor são suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica.

II O abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, enseja a desconsideração da personalidade jurídica.

III Na teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, pessoa jurídica pode responder por obrigação de sócio que lhe tenha transferido seu patrimônio com o intuito de fraudar credores.


Assinale a opção correta.

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