Conforme o art. 29 da Constituição Federal de 1988, o Município reg...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

Considerando-se os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para a...

São princípios contidos no art. 4º da Constituição Federal de 1988:

No tocante à hierarquia das normas, assinale a alternativa que contenha espécies de normas primárias.

O poder constituinte originário é o poder de elaborar uma nova Constituição, dando forma a um novo Estado. Esse poder possui algumas características q...

De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros res...