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A Constituição Federal em seu artigo 29 estabelece que as eleições para prefeito serão realizadas SEMPRE:
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
Considerando-se os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para a...
São princípios contidos no art. 4º da Constituição Federal de 1988:
No tocante à hierarquia das normas, assinale a alternativa que contenha espécies de normas primárias.
O poder constituinte originário é o poder de elaborar uma nova Constituição, dando forma a um novo Estado. Esse poder possui algumas características q...
De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros res...
A Constituição Federal de 1988 elenca uma série de direitos e deveres individuais e coletivos em seu texto, visando preservar a inviolabilidade do dir...
O voto é facultativo para brasileiros com: