São consideradas Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a Lei nº 12.651/12

As unidades de conservação são áreas protegidas destinadas à preservação e manutenção da biodiversidade, dos recursos naturais e dos ecossistemas. Qua...

As unidades de conservação de uso sustentável são protegidas e gerenciadas pelo Governo Federal, por meio do Sistema Nacional de Unidades de Conservaç...

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é exigido que os estabelecimentos geradores de resíduos apresentem, junto ao ente público, o Plano d...

A Constituição de 1988 possui, ao longo de seu texto, várias disposições relacionadas ao meio ambiente, além de capítulo próprio. De acordo com a Cons...

Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelecer normas de referência sobre

A política nacional de resíduos sólidos foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, com o objetivo de promover a redução na geração de resíduos, a...

A Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, apresenta, como um dos seus fundamentos, o uso múltiplo dos recur...

A Lei Federal nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a ex...

É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81)

São instrumentos da política nacional de resíduos sólidos: