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Acerca da CF, julgue o item seguinte.Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de secessão, isto é, de desagre...

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457941200391572
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANVISADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República

Acerca da CF, julgue o item seguinte.


Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em caso de crise institucional, seja por decisão da população diretamente interessada, mediante plebiscito.

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