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Com base no Art. 106, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor estável ficará em disponibilidade, com vencimento proporcional ao tempo de s...

Referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação ao auxílio-reclusão, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os dispositivos da Lei Municipal nº 1.584/1999 da Prefeitura Municipal de Casca, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou...

Patrick, morador do município de São Vicente do Sul/RS, após o término de um relacionamento, decidiu gravar em uma árvore de uma praça pública os nome...

De acordo com o texto do Código de Posturas de Espumoso, sempre que a multa não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pelo:

Em relação às férias, assinale a alternativa INCORRETA.

Para os efeitos do Regime Jurídico, reversão, para os servidores públicos do Município de Paraí, é o retorno do servidor aposentado por invalidez à at...

A iniciativa das Leis complementares e ordinárias, respeitando a forma e os casos previstos na Lei Orgânica, cabe às pessoas abaixo relacionadas, EXCE...

A respeito do Regime de Trabalho, o Art. 34 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana estabelece que: I. O regime normal de t...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, além do Brasão e da Bandeira, o Município tem como símbolo o(a):