Questões

De acordo com a Lei Complementar nº 3.169/2011, a poda que objetiva direcionar o desenvolvimento da copa visando compatibilizar a árvore com os espaços urbanos ou para promover sua conformação estética é chamada de:

Quanto aos agentes e suas responsabilidades, apresentadas pelo Código de Obras do Município de Panambi, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o agente à sua responsabilidade.

1. Autor do projeto.

2. Responsável técnico.

3. Proprietário ou usuário.

( ) Obter a concessão da carta de “habite-se”.

( ) Acompanhar, junto à Municipalidade, todas as fases da aprovação do projeto.

( ) Elaborar o Manual de Uso e Manutenção, contendo as cautelas a observar na utilização da edificação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, é vedado cometer a servidor público atribuições de naturezas diversas daquelas previstas em lei para o cargo em que estiver investido, exceto nas seguintes situações:

I. Nomeação em cargo comissionado.

II. Designação em função gratificada.

III. Designação para atuar em comissões compostas por servidores públicos.

Quais estão corretas?

Conforme estabelecido no Art. 209 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, a pena de demissão do cargo em comissão e destituição da função gratificada implicará a impossibilidade de ser investido em funções dessa natureza, durante qual período, contado da publicação do ato de punição?

Em relação à execução de obras, o Código de Obras do Município de Panambi disciplina o uso de tapumes, andaimes, a conservação e limpeza dos logradouros e propriedades. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Durante a execução das obras, o profissional responsável pode solicitar ao poder público através dos órgãos competentes a reserva de até 50% (cinquenta por cento) das vagas de estacionamentos localizadas nos trechos dos logradouros fronteiros à obra para uso exclusivo dos veículos a serviço da obra em horários de funcionamento desta.

( ) No caso de se verificar a paralisação por mais de noventa dias, a construção deve ter todos os seus vãos fechados de maneira segura e conveniente e ter todos os seus andaimes e tapumes removidos.

( ) Os pontaletes de sustentação de andaimes, quando formarem galerias, devem ser colocados a prumo e mantidos rentes ao meio fio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De Acordo com o Código de Meio Ambiente do Município, são medidas de interesse público, no âmbito municipal, EXCETO:

Provimento de cargo público é o ato administrativo de preenchimento do cargo público. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Panambi, são hipóteses de provimento em cargo público:

O Art. 2º da Lei Municipal nº 5.471/2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Panambi, considera funções do magistério os(as):

Conforme o Art. 17 da Lei Municipal nº 5.471/2022, a promoção constitui-se na passagem do profissional do magistério de uma classe para a imediatamente superior na estrutura da carreira, em decorrência do atendimento simultâneo dos seguintes critérios:

I. Merecimento.

II. Cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional.

III. Tempo de exercício sem solução de continuidade na classe imediatamente anterior.

Quais estão corretas?