Questões

Conjuntos de atribuições e retribuições pecuniárias padronizadas.

Agrupamentos dos cargos efetivos de professor.

Posições de enquadramento horizontal na carreira, compreendendo os agrupamentos de cargos efetivos dos docentes.

Estruturas de promoção e progressão funcional integradas aos cargos efetivos de professor, compostas por classes e níveis.

Atividades de docência e de suporte pedagógico direto à docência.

Apenas I e II.

I, II e III

Apenas II e III.

Apenas I e III.

Apenas I.

I, II, III e IV.

Apenas I.

Apenas III.

Apenas III e IV.

Apenas I e II.

Apenas I e II.

Apenas III.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II. 

Encaminhar boletins de avaliação aos encarregados pelo seu preenchimento.

Pronunciar e publicar resultados de processo avaliativo de promoção na carreira dos profissionais do magistério.

Solicitar parecer jurídico ou de outra natureza, quando necessário.

Realizar diligências a fim de esclarecer ou complementar documentação recebida.

Analisar e julgar os esclarecimentos recebidos contra os resultados apurados no ciclo de promoção em classes, divulgando o resultado em até 30 dias.

7 (sete) anos.

3 (três) anos.

5 (cinco) anos.

1 (um) ano.

4 (quatro) anos.

I, II e III.

Apenas I. 

Apenas I e III.

Apenas III. 

Apenas II.

Informar a população sobre os aspectos definidos com vistas à manutenção e preservação da arborização urbana.

Definir as diretrizes de planejamento, implantação e manejo da arborização urbana.

Implementar e manter a arborização urbana visando a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio ambiental urbano.

Promover a arborização como instrumento de desenvolvimento urbano e de qualidade de vida.

Estabelecer critérios de monitoramento dos órgãos públicos e privados cujas atividades possam ter reflexo na arborização urbana.

Praticar usura.

Ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização da chefia hierárquica.

Promover manifestação inadequada de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Representar contra ilegalidade e abuso de poder. 

Aliciar outro servidor, no sentido de filiá-lo à associação profissional ou sindical ou a partido político.

São condições para que um território se constitua em povoado ou bairro: a existência de mais de 150 eleitores residentes na localidade; e a existência de, pelo menos, 50 moradias.

Está assegurada a categoria de povoado às localidades já existentes, desde que preencham as condições mínimas aqui previstas.

Excepcionalmente, poderão ser criados bairros em territórios definidos como áreas industriais e comerciais, desde que pelo menos vinte empresas estejam em atividades na área definida.

Os povoados e bairros serão sempre criados por lei, que poderá ser de iniciativa de, no mínimo, 100 eleitores residentes em território que preencha as condições deste artigo.

Cada povoado ou bairro terá dois representantes, eleitos em assembleia, no Conselho Municipal de Bairros criado em Lei Municipal.