Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200391634De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores),1457941200391634Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: ElegibilidadeDe acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores), Aé facultado ao partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerado inelegível dar-lhe substituto, mesmo que a decisão transitada em julgado tenha sido proferida após o termo final do prazo de registro. Bas transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários só poderão ser apuradas pelo Ministério Público Eleitoral. Cno processo sumaríssimo de investigação judicial, o Ministério Público Eleitoral terá as mesmas atribuições do relator em processos judiciais. Da declaração de inelegibilidade de candidato a Prefeito Municipal prejudicará a candidatura do respectivo candidato a Vice-Prefeito. Eno processo sumaríssimo de investigação judicial, o julgamento caberá ao Corregedor-Geral ou ao Corregedor Regional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130721Direito EleitoralPresentes os demais requisitos legais, podem ser nomeados membros das Juntas EleitoraisQuestão 457941200288963Direito EleitoralÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programas NÃO estão obrigados a respeitarQuestão 457941200833378Direito EleitoralO Vice-Governador que não substituiu o Governador, nem o sucedeu nos seis meses anteriores ao pleito, para candidatar-se a Vice-GovernadorQuestão 457941200866235Direito EleitoralA respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar queQuestão 457941201036638Direito EleitoralA respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar queQuestão 457941201071510Direito EleitoralNa Justiça Eleitoral, no que concerne aos recursos, é correto afirmar queQuestão 457941201266243Direito EleitoralEmbora integrante do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral possui algumas peculiaridades quando comparada com os demais ramos do Judiciário. Em tal se...Questão 457941201305051Direito EleitoralNÃO é crime eleitoralQuestão 457941201382073Direito EleitoralÉ vedado aos agentes públicos, servidores ou não, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos,Questão 457941201729597Direito EleitoralNo sistema da representação proporcional, considera-se quociente partidário para cada partido ou coligação