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Sobre as parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004 – Lei de PPP), é CORRETO afirmar que:
Sobre o conceito de função administrativa, é CORRETO afirmar que
A responsabilidade extracontratual do Estado é baseada na teoria:
De acordo com a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobr e o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas f...
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, NÃO é causa de vacância do cargo público
Sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), é CORRETO afirmar:
Sobre o exercício do Poder de Polícia pela Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre as concessões de serviço público regidas pela Lei n.º 8.987/1995, é CORRETO afirmar:
Acerca da anulação do ato administrativo, no exercício do controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar que
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.