A Resolução SME no
05/2008 estabelece as diretrizes
para a implementação do processo de Avaliação Interna das Unidades Municipais de Ensino Fundamental e
para a constituição da Comissão Própria de Avaliação.
Afirma que a Avaliação Interna ou Autoavaliação das Unidades Municipais de Ensino Fundamental é o processo
pelo qual a Unidade Educacional constrói conhecimento
sobre sua própria realidade com a finalidade de planejar
as ações destinadas ao aprimoramento institucional e à
superação das dificuldades. Determina, em seu artigo 2o,
que terá, obrigatoriamente, como membro e articulador
deste processo o